Os profissionais de Serviço Social de todo o País têm tido algumas dúvidas sobre a sua atuação durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Por isso, o conjunto Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais esclarecem alguns dos questionamentos mais frequentes.
CFESSMANIFESTA:
http://www.cfess.org.br/arquivos/2020CfessManifestaEdEspecialCoronavirus.pdf
Atendimento online e videoconferência
De acordo com o documento “CFESS Manifesta”, o Conjunto CFESS-CRESS não tem regulamentação específica sobre o trabalho profissional realizado a partir de videoconferência ou qualquer outra modalidade on-line. Contudo, excepcionalmente, no atual cenário mundial, o Conselho Federal compreende que “algumas atividades podem ser realizadas nas modalidades teletrabalho, videoconferência e on-line”.
CFESS Manifesta: entendemos que avaliação social para concessão de benefícios sociais, bem como estudo social e parecer social, não devem entrar no rol dos procedimentos que podem ser executados à distância. Isso, porque a avaliação resultante dessas atividades depende da análise de elementos e circunstâncias concretas da realidade social, que não podem ser inferidos por meio da análise documental, dependendo também de outros procedimentos técnicos que devem ser operacionalizados. Entendemos também que é possível ter acesso aos prontuários e informações dos/as usuários/ as durante a realização do trabalho remoto, uma vez que o transporte e guarda dessas informações fora do espaço institucional não constitui quebra do sigilo. Assim, ratificamos que a utilização das tecnologias para atendimento social está autorizada nesse momento específico. Contudo, o tema carece de debates mais amplos.
Impactos da pandemia para as minorias e Seguridade Social
Se de modo geral a sociedade brasileira este sendo impactada pelos efeitos da pandemia, as consequências para pessoas em situação de rua; negros/as; LGBTI; trabalhadores/as do sexo; catadores/as de lixo e cooperativados/as de reciclagem; populações ribeirinhas, pescadores artesanais; empregadas/os domésticas/os; diaristas; artesãs/ãos e camelôs são ainda maiores.
CFESS Manifesta: o ato de lavar as mãos e a proteção de um teto não é igual para todos/as. Em um país onde parte considerável da população vive com menos de um salário mínimo e milhões estão desempregados/as ou subempregados/as. Assim, esse momento exige medidas governamentais que se voltem para toda a classe trabalhadora e reafirmem a inclusão da população.
O CFESS reforça, ainda, a necessidade de efetivação da Seguridade Social pública no Brasil, por meio da implementação articulada de políticas públicas de saúde, assistência social, saneamento, habitação, previdência social, alimentação, trabalho e renda. Para isso, é preciso revogar a EC n° 95 e liberar mais recursos orçamentários para o SUS e para todas as políticas sociais, trazendo de volta os R$7 bilhões retirados da saúde entre os anos de 2017 e 2018.
Falta de estrutura básica dos serviços
A pandemia escancarou ainda mais as mazelas sociais da população brasileira. Falta de insumos básicos, luvas, álcool em gel, itens de higiene e alimentos.
CFESS Manifesta: Cabe ao Conjunto CFESS-CRESS cobrar das autoridades competentes as mudanças necessárias nas políticas públicas e sociais, cobrar o financiamento das políticas públicas que foram desmanteladas, desfinanciadas ou subfinanciadas por orientação da Emenda Constitucional nº 95/2016.
Também cabe defender a qualidade dos serviços prestados à população pelos/as assistentes sociais e as condições de trabalho de todos/as os/as trabalhadores/as. Por isso, publicamos, no último dia 18 de março, uma nota, informando a categoria sobre a importância de assistentes sociais estarem atentos/as para os preceitos éticos, quando da realização do trabalho por videoconferência, uma demanda que cresceu exponencialmente depois da decisão de alguns órgãos de recomendar o trabalho remoto.
Canal de denúncias Cress Tocantins
Agora, pelo canal de denúncias, todos os profissionais que estiverem atuando sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), recomendados pelos órgãos oficiais de Saúde, poderão comunicar e denunciar ao Conselho. A medida segue uma série de critérios elaborados pelo Serviço de Orientação e Fiscalização (SOFI) do Cress.
Atendimento à categoria: (63) 9 8468-6503
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
