Nesta sexta-feira, 21 de setembro comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a data é um momento de reflexão sobre o acesso das Pessoas com Deficiência aos seus Direitos. Em 06 de julho de 2015 foi sancionada a Lei Brasileira de inclusão (LBDI – Lei nº 13.146 também conhecida como estatuto da pessoa com deficiência. A lei conta com mais de 120 artigos do processo de implantação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - ONU (2006), que afirma a história de vida singular e coletiva das pessoas com deficiência como parte das experiências humanas na (re)construção da sociabilidade vigente.
As pessoas com deficiência tem enfrentado grandes dificuldades, que inclui desigualdades, exclusão do acesso a diversos serviços e bens públicos. A luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência é mais um das diversas bandeiras de luta do Serviço Social.
A conselheira do CRESS, que atua como membro no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Coede Tocantins, Maria Magnólia Moura ressalta o papel do profissional do Serviço Social neste processo. "O/a Assistente Social se insere nesse processo histórico e pode contribuir no processo de inclusão de pessoas com deficiência a partir do alinhamento entre o projeto ético - político profissional, não apenas como um direito, mas como condição para a participação plena na sociedade", destacou.
Nesta data, o Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins reafirma o seu posicionamento junto à categoria e ressalta a necessidade de aprofundar os debates sobre público. O Conselho entende que o /a Assistente social, principalmente os que atuam na política de assistência é de suma importância na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, na efetivação das políticas públicas incluindo a acessibilidade.
Sobre a data
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.