Com objetivo de orientar os profissionais sobre o exercício profissional, suas condições éticas e técnicas de trabalho, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS /TO) da 25ª Região, por meio do setor de Fiscalização percorreu de 10 a 14 de setembro, os municípios de Miranorte, Abreulândia, Rio dos Bois e Barrolândia, além da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Hospital Regional de Miracema. A agente fiscal Josiana Rodrigues visitou os espaços sócio-ocupacionais onde há profissionais de Serviço social atuando em cumprimento com a Resolução nº 493/2006, onde são verificadas as condições de trabalho e plano e instrumentos.
O Setor de Orientação e Fiscalização (SOFI) é composto por uma equipe de assistentes sociais fiscais, que atuam com base nas orientações da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) e na Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS.
Situações que contrariam a legislação em vigor:
· Uso indevido da expressão Serviço Social;
· Estágio sem supervisão por profissionais habilitados;
· Profissional em débito com anuidades;
· Atuação profissional sem o devido registro no CRESS da jurisdição;
· Leigo assinando e/ou assumindo competências como assistente social;
· Não utilização do número do registro no CRESS;
· Prática ou conivência com condutas que transgridam o Código de Ética Profissional;
· Condições precárias de trabalho na atuação do exercício profissional;