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FISCALIZA CRESS
- Cress TO
O CRESS 25ª Região TO, retoma os processos de visitas de orientação e fiscalização nos espaços sócio-ocupacionais no interior do Estado do Tocantins, a primeira região a ser visitada, após 2 anos de suspensão devido a pandemia, é a Região Central 4, que é composta por oito municípios, sendo eles: Santa Tereza, Lagoa do Tocantins, São Félix, Lizarda, Novo Acordo, Rio Sono e Aparecida do Rio Negro, as visitas ocorrerão no período de 21 a 25 de março, nesta rota 03 municípios foram visitados apenas uma vez desde a criação do CRESS em 2008, devido a dificuldade de acesso.
A fiscalização do exercício profissional é função precípua do CFESS/CRESS e objetiva o fortalecimento da profissão, além da orientação aos Assistentes Sociais para uma intervenção profissional qualificada e responsável. A fiscalização é orientada pela Política Nacional de Fiscalização/PNF, pelo Código de Ética Profissional e pela Lei 8662/93. Na defesa de um exercício profissional de qualidade, a ação fiscalizadora se constitui de 03 dimensões:
Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados que corresponde ao projeto ético político do Serviço Social, a luta pela defesa das políticas públicas, da democracia e de condições de vida com qualidade, bem como dos serviços prestados;
Dimensão político – pedagógica, que diz respeito ao conhecimento das condições de trabalho, da prática e da capacitação do Assistente Social, debate acerca dos princípios éticos profissionais junto aos Assistentes Sociais, às instituições e usuários;
Dimensão normativa e disciplinadora - Abrange ações que possibilitem, a partir da aproximação das particularidades sócio-institucionais, institui bases e parâmetros normativo-jurídicos que regula o exercício profissional, coibindo, apurando e aplicando penalidades previstas no Código de Ética Profissional, em situações que indiquem violação da legislação profissional.
As visitas de fiscalização e orientação do CRESS-TO serão realizadas pelas agentes fiscais, Josiana Rodrigues de Medeiros e Sandra Maria Ribeiro Leitão, e a coordenadora da COFI, Célia da Mata.
