Organizações da sociedade civil têm até 5 de novembro para pedir habilitação à eleição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/TO, biênio 2027/2029. Os documentos devem ser enviados em PDF, exclusivamente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A eleição será em assembleia no dia 3 de dezembro, às 9h, em Palmas.
O CRESS-TO convida entidades de assistência social, trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, organizações de usuárias e usuários e conselhos profissionais a participarem do processo de habilitação. O CEAS/TO é o espaço onde governo e sociedade civil decidem e fiscalizam a política de assistência social no estado. Ter a sociedade civil organizada nesse espaço é o que garante que as demandas de quem usa os serviços e de quem trabalha na rede cheguem às decisões.
“Defender o SUAS exige a participação de usuárias e usuários, trabalhadoras e trabalhadores nas decisões. O controle social é uma conquista da sociedade e é nele que enfrentamos o desmonte das políticas públicas e a precarização do trabalho. Por isso, o CRESS-TO chama todas as entidades e coletivos a se habilitarem e ocuparem esse espaço”, afirma a presidenta do CRESS-TO, Darlin Didiane de Oliveira.
Estão em disputa seis vagas titulares, duas para cada segmento: entidades e organizações de assistência social, entidades e organizações de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, e representantes e organizações de usuárias e usuários. Também serão escolhidas suplentes.
Para se habilitar, a entidade precisa comprovar atuação há pelo menos dois anos, de forma continuada, em dois municípios ou mais. Ela pode participar só como eleitora ou se habilitar para indicar candidatura. A mesma pessoa só pode representar um segmento e uma entidade.
Todos os segmentos enviam o requerimento de habilitação, o formulário de designação da pessoa que vai representar a entidade e um relatório das atividades, com fotos. Cada segmento tem ainda documentos específicos, como ata da diretoria, estatuto, CNPJ e declaração de funcionamento. A lista completa e os modelos estão na Resolução CEAS nº 491/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro.
Datas
- Até 05/11: envio dos documentos
- 06 a 17/11: análise das inscrições
- 18/11: lista de habilitadas
- 23 a 25/11: prazo para recurso, por e-mail
- 03/12, às 9h: assembleia de eleição, no Prédio dos Conselhos (103 Sul, Av. LO-03, Conj. 04, Lt. 06, Palmas)
- 04/12: resultado
- 14/01/2027: posse
Reúna os documentos, envie dentro do prazo e mobilize sua entidade, seu coletivo e seu local de trabalho.
